Acordo busca reduzir ações contra o INSS

Acordo busca reduzir ações contra o INSS
Fernando Teixeira, de Brasília
06/06/2008
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Previdência lançaram ontem um programa preventivo com o objetivo de reduzir o volume de processos contra o INSS na Justiça. Há hoje cinco milhões de processos judiciais em trâmite contra o órgão, e todos os anos são propostas dois milhões de novas ações. Com a atuação de procuradores federais dentro dos postos de atendimento do INSS, avaliando juridicamente a viabilidade de pedidos de concessão de benefícios, a expectativa é reduzir em 40% a movimentação processual do INSS no Judiciário.
Segundo o ministro interino da previdência, Carlos Eduardo Gabas, os funcionários dos postos do INSS, em geral, não têm formação em direito e não contam com uma assessoria jurídica interna. Quando há dúvidas formais nos pedidos para concessão de benefícios, acabam optando por negá-lo – até por medo de serem acusados mais tarde de improbidade administrativa por conceder um benefício indevido.
O resultado do modelo atual é uma alta litigiosidade: dos 6,4 milhões de pedidos de benefícios recebidos pelo INSS em 2007, 3,2 milhões foram negados administrativamente. Do total, 50% acabam admitidos na Justiça. "Isso significa que nós estamos indeferindo mal os pedidos", diz Gabas.
Um exemplo de disputa, diz o ministro interino da Previdência, são pedidos de pensão por morte para casais com união estável. Para comprovar a união, o INSS exige a apresentação de três provas documentais, mas não especifica quais. Se a viúva apresentar a certidão de nascimento de três filhos diferentes com o mesmo homem, por exemplo, corre o risco de ter o pedido negado se o funcionário entender que se trata de uma única prova. As divergências mais freqüentes ocorrem quanto à documentação para comprovar tempo de serviço.
De acordo com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o trabalho preventivo será feito pelos próprios procuradores hoje responsáveis pela defesa judicial, que assumirão simultaneamente a função consultiva. A medida, diz, garantirá uma economia de R$ 2 bilhões em custos processuais – considerando-se uma redução de 1 milhão de processos ao ano.
Atualmente, a Justiça é responsável por um gasto de R$ 5 bilhões pelo INSS em função das ações julgadas principalmente por juizados especiais. Segundo o ministro interino da previdência, a redução da litigiosidade judicial deve reduzir os custos do INSS ao eliminar multas e juros cobrados quando os benefícios são concedidos pela Justiça.
Fonte: Valor Econômico – destaques nossos