STF – Presos por sonegação fiscal pedem habeas corpus no Supremo

STF – Presos por sonegação fiscal pedem habeas corpus no Supremo
Publicado em 10 de Junho de 2008 às 14h27
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de habeas corpus (HC 94972) de dois engenheiros civis presos em São Paulo por suposta sonegação fiscal, tipificada como crime contra a ordem tributária.
Os advogados que representam os engenheiros argumentam que seus clientes, M.A.O. e F.H.B., são vítimas de constrangimento ilegal porque eles não teriam sido ouvidos na fase do inquérito policial. Isso teria violado os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
Os engenheiros são acusados de lançar, de maio de 1996 a maio de 1997, operações contábeis indevidas que resultaram no pagamento de ICMS abaixo do valor realmente devido pela empresa que administravam. Como os dois presos tinham outros dois sócios, a defesa sustenta que não está claro quem foi, de fato, responsável pela sonegação – que poderia, segundo eles, ter autoria de prepostos não identificados na ação.
O relator do processo é o ministro Cezar Peluso. Processo: (HC) 94972
Fonte: Supremo Tribunal Federal