O governo do Paraná preparou um pacote de “bondades” fiscais para devedores de impostos estaduais e enviou nesta semana à Assembléia Legislativa um projeto que trata do perdão de dívidas inscritas ou não da dívida ativa do estado. A mensagem tramitou depressa. Ontem mesmo recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado nos próximos dias.
A dispensa do pagamento abrange os inadimplentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCM).
A justificativa do governo para desistir de receber os créditos é que ficaria mais caro cobrar as dívidas na Justiça do que o valor devido pelos contribuintes.
O relator da matéria na CCJ, Reni Pereira (PSB), concordou com o argumento do Executivo. Segundo ele, o Paraná tem de gastar muito para executar a cobrança judicial dos débitos e em alguns casos ainda, repassar o dinheiro a outros estados.
Como exemplo, cita os gastos para cobrança do IPVA. Segundo ele, existem 286 mil veículos com débitos inferiores a R$ 250. A dívida total é de R$ 54,2 milhões, mas para fazer a execução judicial o governo gastaria R$ 71 milhões. “É mais econômico desistir de cobrar do que gerar esse prejuízo para os cofres públicos”, afirmou Pereira.
O deputado apresentou um substitutivo ao projeto na CCJ ampliando o alcance da medida. No texto original, o governo estipulou a dispensa das dívidas de IPVA no valor máximo de R$ 100, contraídas até 31 de dezembro de 2007. A emenda de Reni Pereira ampliou o valor para R$ 250.
Segundo ele, a mudança foi feita para se adequar a outro projeto do próprio governo do estado que trata das regras de cobrança de IPVA para 2009. A mensagem do IPVA prevê que as dívidas até R$ 250 seriam perdoadas. “Seria um contra-senso aprovar duas leis estipulando valores diferentes de perdão de dívida”, alertou.
O governo não incluiu no projeto a previsão de quanto deixará de arrecadar com o perdão das dívidas.
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e depois para o plenário da Assembléia.