A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre vendas de ações de empresas a funcionários, as chamadas “stock options”.
É a primeira vez que a última instância do órgão analisa a questão. Por ora, há dois votos contra a tributação e um a favor.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista. Faltam cinco votos.
Fonte: Notícias Fiscais
