O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o fundador da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, e o então diretor Pedro Daniel Magalhães da rede por sonegação fiscal. Esta é a terceira denúncia feita pelo MP e refere-se à sonegação de R$ 86 milhões de ICMS no período de junho de 2016 a maio de 2018.

Nesse período, os denunciados, por meio da RN Comércio Varejista SA, cobraram substituição tributária de ICMS (ICMS-ST) na venda de mercadorias para compradores do Rio de Janeiro, mas os valores não foram recolhidos para a Fazenda Pública. A operação era de substituição tributária, por isso a Fazenda Pública de Minas Gerais era credora.

A prática, segundo o Ministério Público, gerou 58 infrações penais e prejuízo de R$ 18,05 milhões de Ufirs, equivalente a R$ 86,1 milhões. Cada infração pode gerar pena de seis meses a 2 anos de prisão e multa. O Ministério Público também pede a reparação dos danos causados ao erário do Estado.

Pedro Daniel Magalhães atuava como diretor superintendente da RN Comércio Varejista entre 21 de outubro de 2015 e 10 de maio de 2019. Ricardo Nunes, apesar de ter renunciado formalmente ao cargo de presidente em 21 de outubro de 2015, manteve-se à frente da Ricardo Eletro até 2019, compartilhando o poder de decisão com Magalhães, apontou o Ministério Público.

Os dois já foram denunciados em 2020 por sonegação, no período de 2012 a 2017. Eles foram alvos da operação Direto com o Dono, feita pelo Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda do Estado e Advocacia Geral do Estado. A operação visava desestruturar suposta organização criminosa que teria sonegado R$ 400 milhões de ICMS.

Ricardo Nunes foi preso em São Paulo em 8 de julho de 2020 e solto no dia seguinte. Em dezembro de 2020, os dois foram alvos de uma nova denúncia, relativa ao período de maio de 2016 a novembro de 2019, com sonegação de R$ 120 milhões.

Depois da Operação Direto com o Dono, a Ricardo Eletro entrou em recuperação judicial e fechou as suas lojas. Em setembro de 2021, o plano foi homologado pela Justiça.

Na semana passada, a Justiça de São Paulo chegou a decretar a falência da Ricardo Eletro, mas a decisão foi suspensa no dia seguinte pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo. Com isso, a empresa pode voltar a avançar em seu processo de recuperação judicial. A suspensão é válida até o julgamento do recurso pelo colegiado em segunda instância.

De acordo com a defesa de Ricardo Nunes, ele não faz parte da administração da Ricardo Eletro desde de 2015. E nada tem a esclarecer sobre o período em que não estava na gestão da varejista.

Fonte: Valor Econômico

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