A Receita Federal divulgou três listas com o nome de empresas beneficiadas por incentivos, renúncias, benefícios ou imunidade tributária. A iniciativa atende à determinação do Ministério da Fazenda de abrir a chamada “caixa-preta” dos gastos tributários federais.
Uma delas é a relação de benefícios declarados na Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte, que traz dados sobre mais de 15 mil grandes empresas, com valores que somam R$ 50 bilhões, referentes ao ano de 2021 para IRPJ/CSLL (tributos sobre o lucro das empresas).
Foram publicadas também as relações de empresas imunes ou isentas de IRPJ/CSLL -com cerca de 260 mil CNPJs de entidades sem fins lucrativos, religiosas e de previdência privada fechada- e de cerca de 23 mil companhias inscritas em 14 Regimes Especiais de Tributação. Nesses casos, não foram apresentados os valores das renúncias individualmente.
A lista dos maiores beneficiados ainda pode sofrer alterações, pois nem todas as empresas tiveram seus dados divulgados. Na lista, estão grandes empresas como Vale, Petrobras, subsidiárias da Eletrobras e companhias que atuam na Zona Franca de Manaus e no Nordeste.
Portaria divulgada pela Receita na semana passada prevê ainda a divulgação de informações relativas a benefícios de importação (PIS/Cofins e IPI), que devem ser apresentados até o final de maio. Os dados não incluem alguns dos maiores gastos tributários federais, como o Simples e as desonerações das cesta básicas e da folha de pagamento.
Segundo a Receita, as listas serão periodicamente revisadas e reavaliadas, de modo a promover a ampliação gradual do rol de transparência, “sempre com a devida segurança jurídica”.
Na relação que traz o valor individual das renúncias, foram listados 22 tipos de benefícios. A maior parte dos recursos divulgados se refere aos incentivos para projetos nas áreas das superintendências do desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia (Sudam/Sudene) e para os fundos de investimentos das duas regiões (Finam e Finor).
Há também programas como Prouni (Universidade para Todos), Rota 2030 (automotivo) Padis (semicondutores), Empresa Cidadã (prorrogação da licença maternidade) e PAT (alimentação do trabalhador), além de deduções relacionadas aos fundos da criança e adolescente e do idoso, a programas de incentivo a cultura e desporto e com horário eleitoral.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) já havia defendido a abertura da “caixa-preta” de benefícios fiscais, se referindo aos valores como “quase R$ 600 bilhões que a União perde em nome de meia dúzia que fazem lobby no Congresso e no Judiciário, ilegítimos.” Nem todos os benefícios listados são considerados ilegítimos pelo governo.
A Receita Federal afirma que a divulgação atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional.
“No caso específico dos benefícios fiscais, a transparência permite à sociedade identificar os contribuintes que recebem tratamento tributário diferenciado, propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária.”
Tecnicamente denominadas de gastos tributários, as isenções representam uma perda estimada de R$ 456 bilhões para a União neste ano e devem chegar a R$ 486 bilhões no ano que vem.
Os setores de comércio e serviços, saúde e agricultura ficam com mais de 50% do gasto tributário federal, conforme apresentado no mapa de gastos tributários elaborado pela Folha de S.Paulo com base em dados da Receita.
Fonte: Notícias Fiscais
